Miguel Reis Afonso

Miguel Reis Afonso é assessor de gabinete da Prefeitura de Suzano e secretário adjunto da Coordenação das Subprefeituras na Prefeitura Municipal de São Paulo. Ele acredita na educação ambiental mas adverte sobre a falta de projetos relacionados ao tema.

A água, enquanto direito humano, mantém-se discutida mais em meios acadêmicos e organismos estatais, ainda com dificuldade a ser comentada na sociedade. A população começou a se mostrar mais preocupada após a crise hídrica de 2015, com o medo de que ela poderia retornar a qualquer momento. Entretanto, com o passar do tempo, esses mesmos usuários acabam se importando cada vez menos com o assunto, e colocando a crise como algo que provavelmente não acontecerá tão brevemente.

“Em Suzano, quando trouxemos o primeiro plano de saneamento ambiental, tivemos dificuldade em trazer a população para discutir a questão do direito à água e ao saneamento básico”, comenta Afonso. Para ele, o assunto não é discutido como uma necessidade, e poderia se organizar em torno de uma questão para ter uma pauta de reivindicação junto aos setores públicos. Ele acredita que é preciso construir uma relação com os diversos atores sociais, fazendo com que o comitê se torne um instrumento ainda mais importante.

Como isso pode ser melhorado? Para Afonso, falta maior representatividade para a eficácia do comitê, e isso pode ser atribuído à necessidade de maior participação das entidades nas reuniões, visto que quem participa mais são sempre os mesmos movimentos populares. Outra melhoria é a ampliação dessa informação, para que mais pessoas saibam e levem novas ideias e intervenções. “Talvez eu não tenha condições de oferecer uma proposta de comunicação para isso, mas acredito que na organização popular e de movimentos populares eles podem inserir essa discussão e criar uma proposta efetiva de se fazer essas alternativas”, considera.

Tentou-se criar um canal de participação com o Marco Regulatório do Saneamento Básico (PLANASA), que foi iniciado e ainda está em avanço. O primeiro Marco Regulatório do Saneamento foi instalado pelo Banco Nacional da Habitação do Brasil no ano de 1968 de modo experimental, e, no ano de 1971, de maneira formal. Hoje, a Lei n.º 11.445/2007 desse marco estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e as ações de saneamento passaram a constituir meta social, diante da necessidade da saúde e do meio ambiente para a qualidade de vida. Com a recente aprovação, em caso de escassez de água em rios, sejam municipais, estaduais ou federais, caberá à União regular as ações viáveis para garantir os usos múltiplos da água; até então, havia certa confusão para decidir sobre as medidas de racionamento.

“Eu tentei, como coordenador do subcomitê da região, chamar as pessoas para o debate e discutir alguns temas, como a cobrança do uso da água e dos licenciamentos, mas é algo muito limitado ainda”, observa Afonso. Para ele, falta capacitação técnica nos municípios, que precisam de algum suporte para realizar ações das câmaras e do comitê de forma mais consequente, fazendo com que se ensine maior conscientização na região, como comenta Afonso: “ninguém cria conscientização, é ensinado. Não existe aquela cultura de não usar algo descartável”.

Um exemplo desse suporte ocorreu em Suzano, com a desocupação de uma Área de Preservação Permanente (APP). Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, a APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Para Afonso, alguns procedimentos podem ser adotados, como um maior cumprimento de objetivos pré-selecionados. Ele cita os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que  foram os oito objetivos internacionais de desenvolvimento para o ano de 2015 estabelecidos após a Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000. A ideia de atingir objetivos já existe no comitê e funciona com uma estimativa de recursos e valores que devem ser arrecadados com a disposição de determinados prazos a serem cumpridos.

João Pedro Voltarelli