Ricardo Daruiz Borsari

Ricardo Borsari é diretor de Sistemas Regionais da Sabesp e atuou no Comitê de Bacia hidrográfica do Alto Tietê no início dos anos 2000 quando fazia parte da Superintendência do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), além disso, foi Secretário Executivo do comitê de 2001 a 2005. Para ele, vários conflitos englobam a questão do uso da água no Brasil, e por isso existe a necessidade de estabelecer regras para que ela possa ser utilizada por todos, de modo que os usos prioritários da água sejam definidos hierarquicamente.

A Política Nacional de Recursos Hídricos determina instrumentos de gestão para mediar o uso da água, são eles: a outorga; a cobrança; a fiscalização; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. “Esse balanço hídrico é feito de forma que todos possam se beneficiar, e ocorre que em determinados momentos temos que negociar, porque não necessariamente esta água é suficiente para todas as demandas, já que existem bacias muito críticas e outras que temos uma certa abundância”, explicita Borsari.

A outorga tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, garantindo a efetividade dos direitos de acesso. Para se obter uma outorga no estado de São Paulo, a empresa, a indústria ou o agricultor por exemplo, que necessite de uma certa quantidade de água para desenvolver suas atividades, deve se reportar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica. “Essa outorga permite que seja garantido ao usuário aquela quantidade de água, de modo que deixe o suficiente para poder atender outros usuários”, acrescenta Borsari.

Para que esse uso da água, concedido pela outorga, não seja feito sem necessidade, foi estabelecido um processo de cobrança nesse sistema que classifica a água como um bem econômico visando incentivar sua racionalização e obter recursos para financiar projetos e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

A fiscalização visa garantir que aquele uso esteja sendo feito de acordo com a forma que foi estabelecida no processo de outorga. E o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações e fatores que estejam interligados no processo de gestão. Portanto, outorga, cobrança e fiscalização podem ser consultadas em um só lugar, juntamente com outras informações relacionadas ao tema.

“Quando se faz a gestão da Bacia Hidrográfica no sentido de perenizar esses recursos, passamos por uma outra instância que são os Comitês de Bacia.”, informa Borsari. Os comitês têm a função de reunir em um fórum todos os agentes que de alguma maneira interferem na questão do uso da água, como por exemplo, os setores agrícola, ambiental, de saneamento, governo, entre outros, numa composição de um colegiado tripartite (Estado, Município e Sociedade Civil) com um número igual de cadeiras.

Uma das primeiras atribuições do comitê é desenvolver o Plano de Bacia. Borsari explica que os planos de bacia são as grandes diretrizes para utilização dos recursos hídricos na bacia hidrográfica. Cada comitê deve elaborar o seu plano, que integrará o Plano Estadual de Recursos Hídricos, de modo que este reflita as necessidades regionais expressas nos planos de bacia.

Os programas e ações desenvolvidas na gestão da água são financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SigRH) que dá suporte ao Plano Estadual de Recursos Hídricos. “É um fundo seletivo que distribui esses recursos para os vários comitês numa proporção acordada e os projetos são recebidos, analisados, hierarquizados e se possível financiados com os recursos que temos.”, complementa. Borsari informa que recentemente os recursos advindos da cobrança foram acoplados ao FEHIDRO.

O processo de gestão da água perpassa por vários níveis de autoridade e instâncias, começa no comitê, passa pelas câmaras técnicas, vai ao colegiado e depois para as instâncias superiores. “É um sistema lento que faz com que a gente tenha grande dificuldade de aplicação desses recursos, mas é um sistema participativo que demanda aprendizado na sua gestão. A democracia é complexa e é preciso maturidade para que a gente possa avançar.”, finaliza Borsari.

Bruna Tastelli